SIMDOURO e AdDP promovem sessão do SSI sobre a nova Diretiva REC (Resiliência de Entidades Críticas)

No dia 18 de julho, a SIMDOURO e a AdDP, em colaboração com o Sistema de Segurança Interna (SSI), promoveram uma sessão de esclarecimento sobre a Diretiva REC – Resiliência de Entidades Críticas, realizada na ETA de Lever.

A ação enquadra-se na recente entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2025, que transpõe para a legislação nacional a Diretiva (UE) 2022/2557. O diploma visa reforçar a proteção e a capacidade de resposta das entidades responsáveis por serviços essenciais à sociedade.

Durante a sessão, foram abordados temas como:

• Enquadramento europeu e nacional da Diretiva REC;
• Critérios para designação de entidades críticas;
• Obrigações dos operadores, incluindo nomeação de agentes de ligação, avaliação de riscos, elaboração de planos de resiliência, comunicação de incidentes, auditorias e exercícios;
• Mecanismos de articulação institucional, com destaque para o papel do SSI;
• Calendário de implementação e apoios institucionais disponíveis.

O encontro contou com intervenções do Intendente João Pestana, do Major Ricardo Mendes e do Major Luís Lopes, e com a presença de representantes do Comando Territorial do Porto da GNR.

No encerramento, os representantes do SSI realizaram uma visita técnica às instalações da ETA de Lever, para conhecer de perto o seu papel como potencial infraestrutura crítica no sistema de abastecimento de água, em conformidade com a Diretiva REC.

A iniciativa reforça o compromisso das empresas e entidades parceiras com a segurança, a continuidade e a resiliência dos serviços essenciais, num cenário de exigências regulatórias cada vez mais rigorosas.